Ver e Fazer
Descubra as principais alterações da Lei de Estrangeiros de 2025/2026 e como elas impactam seu visto, reagrupamento e renovação em Portugal.
Entenda como as mudanças da Lei de Estrangeiros de 2025/2026 afetam seu visto e sua família. Ao final, você saberá exatamente o que fazer.
Para pedir reagrupamento, o titular precisa de residência válida há pelo menos 2 anos, salvo exceções como vistos de alta qualificação. Isso evita surpresas na hora da solicitação.
Cidadãos da CPLP (incluindo brasileiros) só podem solicitar autorização de residência se já possuírem visto de residência. Não é mais possível entrar como turista e regularizar depois.
O visto de procura de trabalho passou a ser exclusivo para atividades qualificadas. Verifique se sua profissão se enquadra antes de solicitar.
Os pedidos em regime transitório deviam ser concluídos até 31 de dezembro 2025. Agora, explore as alternativas restantes para permanecer legalmente em Portugal.
A nova lei estabelece que o pedido de autorização de residência deve ser decidido em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 em casos excepcionais. Isso traz mais previsibilidade ao processo.
Se você tem autorização de residência para trabalho, pode mudar de empregador apenas comunicando à AIMA, sem precisar de um novo título de residência.
A AIMA pode firmar protocolos com câmaras municipais para receber pedidos de renovação localmente, facilitando o acesso ao serviço.
No artigo completo você encontrará guias detalhados, listas completas de documentos, exceções específicas, tabelas de prazos e links oficiais. Tudo para concluir seu processo sem dúvidas.
Ver e Fazer